STF declara constitucional a cobrança de contribuição assistencial de não associados ao sindicato
22 Setembro 2023 | Gustavo Pavani | Publicações
Em 12 de setembro de 2023, o STF finalizou o julgamento do Tema 935, que tratava da possibilidade ou não de sindicatos imporem contribuição aos não filiados em acordos ou convenções coletivas de trabalho. Concluiu o Tribunal, por 10 votos a 1, pela constitucionalidade do tema, portanto, permiti...