Publicações

Artigos e notícias

Recuperação judicial e a recomendação nº 63 do CNJ, para a mitigação dos efeitos da pandemia do COVID-19

02 Julho 2020 | Ana Paula Pessoa | Publicações
Possibilidade de apresentação de plano modificativo Em 31 de março de 2020 foi aprovada a Recomendação nº 63, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dirigida aos Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência, contendo sugestões para a mitigação do impa...

Alternativas para a gestão de recursos financeiros por meio da substituição de garantias em processos judiciais

10 Junho 2020 | Fabiola Polatti Cordeiro | Publicações
A substituição da garantia em ações judiciais, notadamente a substituição de dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia judicial é assunto recorrente que – no cenário atual – tem assumido protagonismo nas agendas das empresas e de seus gestores. A indisponibilidade de recursos financeiros...

O impedimento e a suspensão dos prazos prescricionais à luz do Projeto de Lei Nº 1.179/20

04 Junho 2020 | Fernanda Stivelberg | Publicações
Pendente de sanção presidencial, o Projeto de Lei nº 1.179/20 institui o chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) em virtude da pandemia do COVID-19. Em linhas gerais, são instituídas normas de caráter transitório e emergencial que, em al...
"Pós Covid-19 e a necessária reforma tributária infraconstitucional" - Diário Indústria & Comércio - 02/06/2020"Pós Covid-19 e a necessária reforma tributária infraconstitucional" - Diário Indústria & Comércio - 02/06/2020

Pós Covid-19 e a necessária reforma tributária infraconstitucional

02 Junho 2020 | Alysson Amorim Yamasaki | Publicações
Durante a atual crise econômica causada pela COVID-19 os Governos Federal, Estaduais e Municipais, através de políticas tributárias, adotaram diversas medidas para auxiliar os contribuintes e, ao mesmo tempo, manter sua capacidade contributiva diante da necessidade de arrecadação e do equilíbrio ...

Governo cria a Conta-Covid para socorrer as distribuidoras de energia elétrica

22 Mai 2020 | Maria Eugênia Kroetz | Publicações
O decreto 10.350 que instituiu o programa de apoio do governo para socorrer as distribuidoras de energia elétrica frente aos efeitos da pandemia causada pelo corona vírus foi publicado na última segunda-feira, dia 18.05.2020. Assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, pelo Ministro da Economia, P...