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Artigos e notícias

Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão do Tribunal de Contas

09 Setembro 2020 | Ana Paula Pessoa | Publicações
Tema 899 - STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dia 20 de abril de 2020, o Recurso Extraordinário (RE) 636.866 – AL, de relatoria do Ministro Alexandre de Morais, que tratou de tema de repercussão geral (tema 899)¹. O Acórdão foi publicado no dia 24 de junho de 2020 e, atualmente, ...

Alteração normativa das regras de substância econômica das Ilhas Virgens Britânicas (BVI)

19 Agosto 2020 | Anne Caroline Marciquevik Alves | Publicações
      ALTERAÇÃO NORMATIVA DAS REGRAS DE SUBSTÂNCIA ECONÔMICA DAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS (BVI)   Buscando manter nossos clientes atualizados e ...

Negócio jurídico processual

13 Agosto 2020 | Paulo Sérgio Dubena | Publicações
O reencontro da necessária segurança jurídica Impossível sintetizar, sob qualquer modalidade expositiva, a peculiaridade desse 2020. O Brasil ansiava por uma retomada de seu crescimento, até como consequência das medidas de reestruturação tomadas no curso de 2019. Ainda que não concretizada no...

Os comitês tributários são essenciais às empresas

16 Julho 2020 | Fábio Artigas Grillo | Publicações
Antes restritos a algumas companhias os comitês tributários se tornaram essenciais para todo tipo de atividade empresarial. Os comitês, além de cumprirem regras de compliance e governança tributária, dinamizam a tomada de decisões e adoção de estratégias em relação aos assuntos dessa natureza....

Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades

08 Julho 2020 | Ana Paula Kroetz Oliveira | Publicações
O artigo versa aspectos sobre a possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes a exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar, convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsist...