Econômico
Econômico e Concorrencial
O exercício da atividade empresarial está sujeito à normas jurídicas especiais, com o objetivo de reprimir práticas econômicas abusivas e que interfiram, ou possam interferir, com os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência.
O que fazemos
- Prevenção de infrações e crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo;
- Prevenção de infrações por atos considerados abusivos ao direito da concorrência;
- Preparação e Implementação de programas de compliance;
- Processos de certificação de programas de compliance perante a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE);
- Auditoria preventiva de contratos, operações e práticas negociais, segundo a lei da concorrência;
- Propositura de ações judiciais ou elaboração de representações às autoridades de defesa da concorrência, em casos de clientes sujeitos as práticas concorrenciais abusivas;
- Defesa em ações de indenização e ações civis públicas que tenham por objeto infrações concorrenciais.