STJ decide pela impossibilidade de sócio ser responsabilizado de ofício por dívidas tributárias da empresa
27 Fevereiro 2023 | Fernanda Stivelberg | Publicações
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente e de forma unânime, pela impossibilidade de cobrança automática de sócio de empresa pelas dívidas tributárias da companhia sem que haja pedido pelo credor no curso da demanda.
No caso analisado, o redirecionamento da Execuç...