Informamos que o prazo para entrega da declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País deste ano inicia-se em 1º de julho e encerra-se às 18 horas de 16 de agosto de 2021.
Devem prestar a declaração do Censo Quinquenal do ano-base de referência 2020 (data-base: 31/12/2020):
- Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante;
- Fundos de investimento com cotistas não residentes;
- Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 1 milhão.
Embora o objetivo primordial da obtenção das informações pelo BACEN seja estatístico, a não entrega da declaração, ou a declaração entregue fora do prazo, incorreta ou incompleta, sujeita o responsável a multas que podem chegar ao valor de R$ 250.000,00.
Para esclarecimentos e auxílio com as declarações, favor contatar:
Anne Caroline M. Alves
+55 41 2106-7968
Christiany Scarton
+55 41 2106-7992