A crescente internacionalização do comércio resultou no aumento de contratos que optam pela resolução de suas controvérsias pela via arbitral, onde as regras aplicáveis e o local para a solução de conflitos são de escolha das partes. Somada a esta conjuntura, desde 2014, está em vigor no Brasil, a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), amplamente compreendida pelos advogados do Hapner Kroetz.
Os tributos incidentes em tais operações causam impacto nas empresas comerciantes, motivo pelo qual dispomos de grupo de advogados focados na minoração dos custos fiscais. Além disso, a proximidade do escritório com a cidade portuária de Paranaguá facilita a atuação direta nas questões aduaneiras que resultam do trânsito de mercadorias.
O que fazemos
- Arbitragens internacionais e disputas judiciais envolvendo comércio exterior;
- Negociação e mediação para acordos em disputas internacionais;
- Análise dos tratados internacionais e das normas aplicáveis ao negócio em evidência, em especial WTO e Mercosul;
- Elaboração de contratos de comércio internacional;
- Direito regulatório, em especial no âmbito da OMC;
- Assessoria aduaneira na importação e exportação de mercadorias (classificação fiscal de mercadorias, desembaraço aduaneiro);
- Minoração da incidência tributária nas operações de importação e de exportação;
- Análise de submissão a regimes especiais como "Drawback, Exportação Temporária, Admissão Temporária, Back to Back, Entreposto Aduaneiro e outros processos relacionados a área de comércio exterior".