Econômico
Econômico e Concorrencial

O exercício da atividade empresarial está sujeito à normas jurídicas especiais, com o objetivo de reprimir práticas econômicas abusivas e que interfiram, ou possam interferir, com os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência.

O que fazemos

  • Prevenção de infrações e crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo;
  • Prevenção de infrações por atos considerados abusivos ao direito da concorrência;
  • Preparação e Implementação de programas de compliance;
  • Processos de certificação de programas de compliance perante a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE);
  • Auditoria preventiva de contratos, operações e práticas negociais, segundo a lei da concorrência;
  • Propositura de ações judiciais ou elaboração de representações às autoridades de defesa da concorrência, em casos de clientes sujeitos as práticas concorrenciais abusivas;
  • Defesa em ações de indenização e ações civis públicas que tenham por objeto infrações concorrenciais.

Áreas relacionadas

  • Administrativo

  • Compliance

  • Contencioso

  • Infraestrutura e Regulação